Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20240119
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 10/03/2024 19:03
Descrição: ADOTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, O DECRETO MUNICPAL Nº 3479 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20240120
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/02/2024
Criado em: 10/03/2024 19:04
Descrição: Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.