Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20160001
Número do processo: 001/2015
Tipo: 001/2015 CONCURSO PÚBLICO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/06/2016
Criado em: 08/03/2024 15:27
Descrição: Cargo: Oficial Legislativo


Número do protocolo: 20190002
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 24/12/2019
Criado em: 08/03/2024 15:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20190003
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 24/12/2019
Criado em: 08/03/2024 15:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20160004
Número do processo: 001/2016
Tipo: 001/2016 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/07/2016
Criado em: 08/03/2024 15:37
Descrição: DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 1º SEMESTRE DE 2016


Número do protocolo: 20170005
Número do processo: 002/2016
Tipo: 002/2016 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/01/2017
Criado em: 08/03/2024 15:38
Descrição: DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 2º SEMESTRE DE 2016


Número do protocolo: 20170006
Número do processo: 001/2017
Tipo: 001/2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/07/2017
Criado em: 08/03/2024 15:38
Descrição: DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - LEGISLATIVO - 2º SEMESTRE DE 2016


Número do protocolo: 20210007
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/01/2021
Criado em: 08/03/2024 15:50
Descrição: 


Número do protocolo: 20210008
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/01/2021
Criado em: 08/03/2024 15:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210009
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/01/2021
Criado em: 08/03/2024 15:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210010
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/01/2021
Criado em: 08/03/2024 15:51
Descrição: 


Número do protocolo: 20210011
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 11/02/2021
Criado em: 08/03/2024 15:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20210012
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/10/2021
Criado em: 08/03/2024 15:54
Descrição: 


Número do protocolo: 20220013
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/01/2022
Criado em: 08/03/2024 15:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20220014
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/01/2022
Criado em: 08/03/2024 15:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20220015
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 30/09/2022
Criado em: 08/03/2024 15:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20230016
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 08/03/2024 16:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20240017
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/02/2024
Criado em: 08/03/2024 16:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20240018
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/02/2024
Criado em: 08/03/2024 16:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20230019
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/12/2023
Criado em: 08/03/2024 17:22
Descrição: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO


Número do protocolo: 20230020
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/12/2023
Criado em: 08/03/2024 17:23
Descrição: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO


Número do protocolo: 20230021
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 22/02/2023
Criado em: 08/03/2024 17:24
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento do Sra. Luciano Werner ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2023, aos 53 anos.


Número do protocolo: 20230022
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 13/03/2023
Criado em: 08/03/2024 17:26
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento da Sra. Joseane Rodrigues ocorrido no dia 12 de março de 2023, aos 43 anos.


Número do protocolo: 20230023
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 27/03/2023
Criado em: 08/03/2024 17:26
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento da Sra. PAULINA HOESEL, ocorrido no dia 26 de março de 2023, aos 75 anos.


Número do protocolo: 20230024
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Miguel Nunes de Moraes - MDB
Data de entrada: 28/04/2023
Criado em: 08/03/2024 17:27
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento do Sra. Quildo Ilvano Klein ocorrido no dia 26 de abril de 2023, aos 83 anos.


Número do protocolo: 20230025
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 26/06/2023
Criado em: 08/03/2024 17:27
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento da Sra. Vilma da Silva ocorrido no dia 24 de junho de 2023, aos 89 anos.


Número do protocolo: 20230026
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Miguel Nunes de Moraes - MDB
Data de entrada: 31/07/2023
Criado em: 08/03/2024 18:00
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento do Sra. Iracenha Luiza Hentschke ocorrido no dia 22 de julho de 2023, aos 81 anos.


Número do protocolo: 20230027
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Miguel Nunes de Moraes - MDB
Data de entrada: 31/07/2023
Criado em: 08/03/2024 18:00
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento da recém-nascida Nicolly Eloiza Behling ocorrido no dia 23 de julho de 2023.


Número do protocolo: 20230028
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 20/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:01
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES pelo falecimento do Sra. João Merci Wesenick ocorrido no dia 16 de novembro de 2023, no Hospital do Vale do Sol aos 83 anos.


Número do protocolo: 20230029
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 19/06/2023
Criado em: 08/03/2024 18:02
Descrição: MOÇÃO DE REPÚDIO.


Número do protocolo: 20230030
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 06/02/2023
Criado em: 08/03/2024 18:12
Descrição: Estude a possibilidade de aquisição de lixeiras a serem instaladas em diversos pontos nas comunidades do interior do Município.


Número do protocolo: 20230031
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 22/02/2023
Criado em: 08/03/2024 18:13
Descrição: Estude a possibilidade de realizar, em conjunto com o Governo Federal e Estadual, projeto que venha a disponibilizar cisternas no interior do Município, seja de forma comunitária ou individual.


Número do protocolo: 20230032
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 22/02/2023
Criado em: 08/03/2024 18:14
Descrição: Estude a possibilidade REVISAR a Lei que trata da Taxa de Água do Município.


Número do protocolo: 20230033
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: João Alcemiro Claas - PP
Data de entrada: 13/03/2023
Criado em: 08/03/2024 18:15
Descrição: Construir um refúgio à direita às margens da Rodovia RSC – 153, sentido de Herveiras a Linha Pinhal, na entrada da localidade de Linha da Barra;
Colocação de encanamento/canalização, cerca de 10 metros, adentrando o acesso a Linha da Barra.


Número do protocolo: 20230034
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 20/03/2023
Criado em: 08/03/2024 18:16
Descrição: Estude a possibilidade de designar um responsável, por parte da direção, no turno da tarde junto a EMEI Gente Miúda de Herveiras.


Número do protocolo: 20230035
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20230036
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20230037
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20230038
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20230039
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20230040
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 20/03/2023
Criado em: 08/03/2024 18:50
Descrição: Estude a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das seguintes Escolas Municipais: General Osório, Maurício Cardoso e São Luís.


Número do protocolo: 20230041
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Camila Maiara Bringmann - PSB
Data de entrada: 10/04/2023
Criado em: 08/03/2024 18:51
Descrição: Estude a possibilidade de intermediar junto ao DAER uma solução para melhorar o acesso a EMEF Maurício Cardoso, em Linha Pinhal.


Número do protocolo: 20230042
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Camila Maiara Bringmann - PSB
Data de entrada: 10/04/2023
Criado em: 08/03/2024 18:52
Descrição: Estude a possibilidade de ampliar o sistema de segurança junto as escolas Municipais de Herveiras.


Número do protocolo: 20230043
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: João Alcemiro Claas - PP
Data de entrada: 05/06/2023
Criado em: 08/03/2024 18:53
Descrição: Solicita-se que seja verificada a possibilidade do Executivo Municipal readequar o Padrão de referência dos Operários e Serventes/Merendeiras de Escola do Município.


Número do protocolo: 20230044
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 28/08/2023
Criado em: 08/03/2024 18:53
Descrição: Estude a possibilidade de aumentar o adicional do plantão aos motoristas vinculados a Secretaria de Saúde do Município.


Número do protocolo: 20230045
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20230046
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:55
Descrição: 


Número do protocolo: 20230047
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20230048
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20230049
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:56
Descrição: 


Número do protocolo: 20230050
Número do processo: 011/2023
Tipo: 011/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 23/10/2023
Criado em: 08/03/2024 18:58
Descrição: Estude a possibilidade de disponibilizar transporte aos alunos da E.E.E.M. Emílio Alves Nunes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que se realizará nos dias 05 e 12 de novembro do corrente ano.


Número do protocolo: 20230051
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 06/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:58
Descrição: Estude a possibilidade de conceder vale-alimentação também para os professores concursados 20 horas que tenham também convocação de 20 horas, perfazendo assim 40 horas semanais no Município.


Número do protocolo: 20230052
Número do processo: 013/2023
Tipo: 013/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Camila Maiara Bringmann - PSB
Data de entrada: 20/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:59
Descrição: Estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade nos seguintes locais: - centro da cidade: próximo ao Mercado Da Serra, próximo a Loja Popular, em frente ao Mercadinho LKD; - no interior: em Linha Pinhal, em frente a Comercial Grassel.


Número do protocolo: 20230053
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 20/11/2023
Criado em: 08/03/2024 18:59
Descrição: Estude a possibilidade de elaborar e encaminhar ao Legislativo Municipal proposta de concessão aos servidores públicos municipais benefício conhecido como “Vale-Feira”.


Número do protocolo: 20230054
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 INDICAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 07/12/2023
Criado em: 08/03/2024 19:00
Descrição: Estude a possibilidade de ser construída uma ponte pênsil em parceria com o Município de Sinimbu na localidade de Linha da Barra, interior de
Herveiras com divisa à localidade de Água Fria, interior de Sinimbu, local conhecido como Lageado da Barra.


Número do protocolo: 20170055
Número do processo: 001/2017
Tipo: 001/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:13
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20170056
Número do processo: 002/2017
Tipo: 002/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:13
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20170057
Número do processo: 003/2017
Tipo: 003/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:14
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20170058
Número do processo: 004/2017
Tipo: 004/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:14
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20170059
Número do processo: 005/2017
Tipo: 005/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:14
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Legislativo


Número do protocolo: 20170060
Número do processo: 006/2017
Tipo: 006/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:15
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20170061
Número do processo: 007/2017
Tipo: 007/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/01/2017
Criado em: 10/03/2024 18:16
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20170062
Número do processo: 008/2017
Tipo: 008/2017 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/12/2017
Criado em: 10/03/2024 18:16
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20180063
Número do processo: 001/2018
Tipo: 001/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2018
Criado em: 10/03/2024 18:18
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Legislativo.


Número do protocolo: 20180064
Número do processo: 002/2018
Tipo: 002/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2018
Criado em: 10/03/2024 18:19
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico, a pedido.


Número do protocolo: 20180065
Número do processo: 003/2018
Tipo: 003/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/01/2018
Criado em: 10/03/2024 18:19
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20180066
Número do processo: 004/2018
Tipo: 004/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/03/2018
Criado em: 10/03/2024 18:20
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20180067
Número do processo: 005/2018
Tipo: 005/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/05/2018
Criado em: 10/03/2024 18:20
Descrição: Exonera Servidora do cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20180068
Número do processo: 006/2018
Tipo: 006/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 30/05/2018
Criado em: 10/03/2024 18:20
Descrição: Exonera Servidora do cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20180069
Número do processo: 007/2018
Tipo: 007/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/08/2018
Criado em: 10/03/2024 18:21
Descrição: Exonera Servidor do cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20180070
Número do processo: 008/2018
Tipo: 008/2018 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/08/2018
Criado em: 10/03/2024 18:21
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20190071
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 22/01/2019
Criado em: 10/03/2024 18:24
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor Legislativo.


Número do protocolo: 20190072
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/02/2019
Criado em: 10/03/2024 18:24
Descrição: Exonera Servidor do cargo de Assessor Legislativo.


Número do protocolo: 20190073
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 04/02/2019
Criado em: 10/03/2024 18:24
Descrição: Nomeia Servidor do cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20200074
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 10/03/2024 18:25
Descrição: Nomeia Servidora no cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20200075
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2020
Criado em: 10/03/2024 18:26
Descrição: Nomeia Servidor no cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20200076
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 14/01/2020
Criado em: 10/03/2024 18:26
Descrição: Nomeia Servidor para realização de conferência de prestação de contas das participações de vereadores e servidores em cursos e eventos autorizados pelo Poder Legislativo.


Número do protocolo: 20200077
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 21/01/2020
Criado em: 10/03/2024 18:26
Descrição: Nomeia Servidores para realização de Inventário e Conferência dos Bens Móveis do Poder Legislativo.


Número do protocolo: 20200078
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 22/01/2020
Criado em: 10/03/2024 18:27
Descrição: Nomeia Servidor Alexandre Schumacher como responsável pelos contratos Legislativos para o exercício de 2020.


Número do protocolo: 20200079
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 22/06/2020
Criado em: 10/03/2024 18:27
Descrição: Promove Servidor Municipal.


Número do protocolo: 20210080
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 04/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20210081
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:29
Descrição: 


Número do protocolo: 20210082
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20210083
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20210084
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20210085
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20210086
Número do processo: 007/2021
Tipo: 007/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 07/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20210087
Número do processo: 008/2021
Tipo: 008/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 07/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:31
Descrição: 


Número do protocolo: 20210088
Número do processo: 009/2021
Tipo: 009/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 19/01/2021
Criado em: 10/03/2024 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210089
Número do processo: 010/2021
Tipo: 010/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 16/03/2021
Criado em: 10/03/2024 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210090
Número do processo: 011/2021
Tipo: 011/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/05/2021
Criado em: 10/03/2024 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210091
Número do processo: 012/2021
Tipo: 012/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/05/2021
Criado em: 10/03/2024 18:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20210092
Número do processo: 013/2021
Tipo: 013/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/05/2021
Criado em: 10/03/2024 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210093
Número do processo: 014/2021
Tipo: 014/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/05/2021
Criado em: 10/03/2024 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210094
Número do processo: 015/2021
Tipo: 015/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/07/2021
Criado em: 10/03/2024 18:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20210095
Número do processo: 016/2021
Tipo: 016/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/07/2021
Criado em: 10/03/2024 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210096
Número do processo: 017/2021
Tipo: 017/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/08/2021
Criado em: 10/03/2024 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20210097
Número do processo: 018/2021
Tipo: 018/2021 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/08/2021
Criado em: 10/03/2024 18:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20220098
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/01/2022
Criado em: 10/03/2024 18:38
Descrição: Exonera Servidora do Cargo de Assessora da Presidência.


Número do protocolo: 20220099
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 10/03/2024 18:38
Descrição: Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20220100
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/01/2022
Criado em: 10/03/2024 18:39
Descrição: Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20220101
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/01/2022
Criado em: 10/03/2024 18:39
Descrição: Convoca Servidor do Poder Legislativo.


Número do protocolo: 20220102
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 11/04/2022
Criado em: 10/03/2024 18:39
Descrição: Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20220103
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 16/05/2022
Criado em: 10/03/2024 18:40
Descrição: Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20220104
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 04/07/2022
Criado em: 10/03/2024 18:41
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20220105
Número do processo: 008/2022
Tipo: 008/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 04/07/2022
Criado em: 10/03/2024 18:41
Descrição: Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor da Presidência.


Número do protocolo: 20220106
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 07/12/2022
Criado em: 10/03/2024 18:42
Descrição: Concede Função Gratificada.


Número do protocolo: 20220107
Número do processo: 010/2022
Tipo: 010/2022 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 30/12/2022
Criado em: 10/03/2024 18:42
Descrição: Exonera Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20230108
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 24/01/2023
Criado em: 10/03/2024 18:53
Descrição: Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidor Municipal.


Número do protocolo: 20230109
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/02/2023
Criado em: 10/03/2024 18:53
Descrição: Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20200110
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 10/03/2024 18:55
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.


Número do protocolo: 20200111
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 20/04/2020
Criado em: 10/03/2024 18:56
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES.


Número do protocolo: 20200112
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/05/2020
Criado em: 10/03/2024 18:56
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2019 QUE REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES EM CURSOS E EVENTOS AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20210113
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 08/02/2021
Criado em: 10/03/2024 18:57
Descrição: 


Número do protocolo: 20210114
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/03/2021
Criado em: 10/03/2024 18:58
Descrição: 


Número do protocolo: 20220115
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/10/2022
Criado em: 10/03/2024 18:59
Descrição: 


Número do protocolo: 20230116
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 14/02/2023
Criado em: 10/03/2024 19:00
Descrição: Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230117
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/05/2023
Criado em: 10/03/2024 19:01
Descrição: CRIA A “SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE” NO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20230118
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/05/2023
Criado em: 10/03/2024 19:02
Descrição: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20240119
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/01/2024
Criado em: 10/03/2024 19:03
Descrição: ADOTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS, O DECRETO MUNICPAL Nº 3479 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20240120
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/02/2024
Criado em: 10/03/2024 19:04
Descrição: Adota ao funcionamento do Legislativo os feriados municipais instituídos em lei e os pontos facultativos definidos em Decreto Municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20170121
Número do processo: 001/2016
Tipo: 001/2016 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/01/2017
Criado em: 10/03/2024 19:08
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2016.


Número do protocolo: 20180122
Número do processo: 001/2017
Tipo: 001/2017 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 30/01/2018
Criado em: 10/03/2024 19:08
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2017.


Número do protocolo: 20180123
Número do processo: 001/2018
Tipo: 001/2018 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/12/2018
Criado em: 10/03/2024 19:10
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2018.


Número do protocolo: 20200124
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/01/2020
Criado em: 10/03/2024 19:10
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2019.


Número do protocolo: 20200125
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/01/2020
Criado em: 10/03/2024 19:11
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2020.


Número do protocolo: 20220126
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/03/2022
Criado em: 10/03/2024 19:12
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2021.


Número do protocolo: 20230127
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/03/2023
Criado em: 10/03/2024 19:13
Descrição: Parecer Favorável às Contas do Exercício Econômico e Financeiro de 2022.


Número do protocolo: 20190128
Número do processo: 1229/2019
Tipo: 1229/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/01/2019
Criado em: 10/03/2024 19:27
Descrição: 


Número do protocolo: 20190129
Número do processo: 1231/2019
Tipo: 1231/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/02/2019
Criado em: 10/03/2024 19:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20190130
Número do processo: 1232/2019
Tipo: 1232/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 10/03/2024 19:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20190131
Número do processo: 1233/2019
Tipo: 1233/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/03/2019
Criado em: 10/03/2024 19:28
Descrição: 


Número do protocolo: 20190132
Número do processo: 1234/2019
Tipo: 1234/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/03/2019
Criado em: 10/03/2024 19:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20190133
Número do processo: 1240/2019
Tipo: 1240/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/04/2019
Criado em: 10/03/2024 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190134
Número do processo: 1241/2019
Tipo: 1241/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/05/2019
Criado em: 10/03/2024 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190135
Número do processo: 1242/2019
Tipo: 1242/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/05/2019
Criado em: 10/03/2024 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190136
Número do processo: 1243/2019
Tipo: 1243/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/05/2019
Criado em: 10/03/2024 19:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20190137
Número do processo: 1250/2019
Tipo: 1250/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/07/2019
Criado em: 10/03/2024 19:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20190138
Número do processo: 1246/2019
Tipo: 1246/2019 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/06/2019
Criado em: 10/03/2024 19:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20210139
Número do processo: 1303/2021
Tipo: 1303/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/01/2021
Criado em: 10/03/2024 19:41
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210140
Número do processo: 1304/2021
Tipo: 1304/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/01/2021
Criado em: 10/03/2024 19:42
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210141
Número do processo: 1305/2021
Tipo: 1305/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/02/2021
Criado em: 10/03/2024 19:42
Descrição: Estabelece o índice de correção monetária da URM e dos tributos municipais para o ano de 2021, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210142
Número do processo: 1306/2021
Tipo: 1306/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/02/2021
Criado em: 10/03/2024 19:43
Descrição: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.


Número do protocolo: 20210143
Número do processo: 1307/2021
Tipo: 1307/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/02/2021
Criado em: 10/03/2024 19:43
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210144
Número do processo: 1308/2021
Tipo: 1308/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2021
Criado em: 10/03/2024 19:43
Descrição: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Número do protocolo: 20210145
Número do processo: 1309/2021
Tipo: 1309/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/03/2021
Criado em: 10/03/2024 19:44
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210146
Número do processo: 1310/2021
Tipo: 1310/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/03/2021
Criado em: 10/03/2024 19:44
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210147
Número do processo: 1311/2021
Tipo: 1311/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/03/2021
Criado em: 10/03/2024 19:45
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.


Número do protocolo: 20210148
Número do processo: 1312/2021
Tipo: 1312/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/03/2021
Criado em: 10/03/2024 19:46
Descrição: Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.309, de 24 de março de 2021.


Número do protocolo: 20210149
Número do processo: 1313/2021
Tipo: 1313/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/04/2021
Criado em: 10/03/2024 19:46
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210150
Número do processo: 1314/2021
Tipo: 1314/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/04/2021
Criado em: 10/03/2024 19:46
Descrição: Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras.


Número do protocolo: 20210151
Número do processo: 1315/2021
Tipo: 1315/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/04/2021
Criado em: 10/03/2024 19:47
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210152
Número do processo: 1316/2021
Tipo: 1316/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/05/2021
Criado em: 10/03/2024 19:48
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210153
Número do processo: 1317/2021
Tipo: 1317/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/05/2021
Criado em: 10/03/2024 19:48
Descrição: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210154
Número do processo: 1318/2021
Tipo: 1318/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/05/2021
Criado em: 10/03/2024 19:48
Descrição: Altera padrão de vencimento do cargo de Assessor da Presidência do Poder Legislativo, descrito no artigo 22, de que trata a Lei 857, de 26 de março de 2012.


Número do protocolo: 20210155
Número do processo: 1319/2021
Tipo: 1319/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/05/2021
Criado em: 10/03/2024 19:49
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar dez Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210156
Número do processo: 1320/2021
Tipo: 1320/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/06/2021
Criado em: 10/03/2024 19:50
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210157
Número do processo: 1321/2021
Tipo: 1321/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 22/07/2021
Criado em: 10/03/2024 19:50
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210158
Número do processo: 1323/2021
Tipo: 1323/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/07/2021
Criado em: 10/03/2024 19:51
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.


Número do protocolo: 20210159
Número do processo: 1324/2021
Tipo: 1324/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/08/2021
Criado em: 10/03/2024 19:51
Descrição: Cria e Altera padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210160
Número do processo: 1325/2021
Tipo: 1325/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/08/2021
Criado em: 10/03/2024 19:51
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210161
Número do processo: 1326/2021
Tipo: 1326/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/08/2021
Criado em: 10/03/2024 19:52
Descrição: Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 934, de 12 de junho de 2013.


Número do protocolo: 20210162
Número do processo: 1327/2021
Tipo: 1327/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/09/2021
Criado em: 10/03/2024 19:52
Descrição: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.


Número do protocolo: 20210163
Número do processo: 1328/2021
Tipo: 1328/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/09/2021
Criado em: 10/03/2024 19:52
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.


Número do protocolo: 20210164
Número do processo: 1329/2021
Tipo: 1329/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/10/2021
Criado em: 10/03/2024 19:53
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210165
Número do processo: 1330/2021
Tipo: 1330/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/10/2021
Criado em: 10/03/2024 19:53
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210166
Número do processo: 1331/2021
Tipo: 1331/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/10/2021
Criado em: 10/03/2024 19:55
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá
outras providências.


Número do protocolo: 20210167
Número do processo: 1332/2021
Tipo: 1332/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/10/2021
Criado em: 10/03/2024 19:55
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210168
Número do processo: 1333/2021
Tipo: 1333/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/11/2021
Criado em: 10/03/2024 19:55
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210169
Número do processo: 1334/2021
Tipo: 1334/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/11/2021
Criado em: 10/03/2024 19:56
Descrição: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.


Número do protocolo: 20210170
Número do processo: 1335/2021
Tipo: 1335/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/12/2021
Criado em: 10/03/2024 19:56
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210171
Número do processo: 1336/2021
Tipo: 1336/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/12/2021
Criado em: 10/03/2024 19:57
Descrição: Altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.331, de 14 de outubro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210172
Número do processo: 1337/2021
Tipo: 1337/2021 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/12/2021
Criado em: 10/03/2024 19:57
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220173
Número do processo: 1338/2022
Tipo: 1338/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/02/2022
Criado em: 10/03/2024 20:07
Descrição: 


Número do protocolo: 20220174
Número do processo: 1339/2022
Tipo: 1339/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/02/2022
Criado em: 10/03/2024 20:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20220175
Número do processo: 1340/2022
Tipo: 1340/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/02/2022
Criado em: 10/03/2024 20:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20220176
Número do processo: 1341/2022
Tipo: 1341/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/02/2022
Criado em: 10/03/2024 20:08
Descrição: 


Número do protocolo: 20220177
Número do processo: 1342/2022
Tipo: 1342/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/02/2022
Criado em: 10/03/2024 20:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220178
Número do processo: 1343/2022
Tipo: 1343/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/03/2022
Criado em: 10/03/2024 20:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220179
Número do processo: 1344/2022
Tipo: 1344/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/03/2022
Criado em: 10/03/2024 20:09
Descrição: 


Número do protocolo: 20220180
Número do processo: 1345/2022
Tipo: 1345/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220181
Número do processo: 1346/2022
Tipo: 1346/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220182
Número do processo: 1347/2022
Tipo: 1347/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220183
Número do processo: 1348/2022
Tipo: 1348/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220184
Número do processo: 1349/2022
Tipo: 1349/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220185
Número do processo: 1350/2022
Tipo: 1350/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220186
Número do processo: 1351/2022
Tipo: 1351/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220187
Número do processo: 1352/2022
Tipo: 1352/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:11
Descrição: 


Número do protocolo: 20220188
Número do processo: 1353/2022
Tipo: 1353/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220189
Número do processo: 1354/2022
Tipo: 1354/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220190
Número do processo: 1355/2022
Tipo: 1355/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220191
Número do processo: 1356/2022
Tipo: 1356/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:12
Descrição: 


Número do protocolo: 20220192
Número do processo: 1357/2022
Tipo: 1357/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220193
Número do processo: 1358/2022
Tipo: 1358/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220194
Número do processo: 1359/2022
Tipo: 1359/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220195
Número do processo: 1360/2022
Tipo: 1360/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:13
Descrição: 


Número do protocolo: 20220196
Número do processo: 1361/2022
Tipo: 1361/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/04/2022
Criado em: 10/03/2024 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220197
Número do processo: 1362/2022
Tipo: 1362/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220198
Número do processo: 1363/2022
Tipo: 1363/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220199
Número do processo: 1364/2022
Tipo: 1364/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:14
Descrição: 


Número do protocolo: 20220200
Número do processo: 1365/2022
Tipo: 1365/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220201
Número do processo: 1366/2022
Tipo: 1366/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220202
Número do processo: 1367/2022
Tipo: 1367/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:15
Descrição: 


Número do protocolo: 20220203
Número do processo: 1368/2022
Tipo: 1368/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 10/03/2024 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220204
Número do processo: 1369/2022
Tipo: 1369/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/06/2022
Criado em: 10/03/2024 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220205
Número do processo: 1370/2022
Tipo: 1370/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/06/2022
Criado em: 10/03/2024 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220206
Número do processo: 1371/2022
Tipo: 1371/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/06/2022
Criado em: 10/03/2024 20:16
Descrição: 


Número do protocolo: 20220207
Número do processo: 1372/2022
Tipo: 1372/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2022
Criado em: 10/03/2024 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20220208
Número do processo: 1373/2022
Tipo: 1373/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/08/2022
Criado em: 10/03/2024 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20220209
Número do processo: 1374/2022
Tipo: 1374/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/09/2022
Criado em: 10/03/2024 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20220210
Número do processo: 1375/2022
Tipo: 1375/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/09/2022
Criado em: 10/03/2024 20:17
Descrição: 


Número do protocolo: 20220211
Número do processo: 1376/2022
Tipo: 1376/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/09/2022
Criado em: 10/03/2024 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20220212
Número do processo: 1377/2022
Tipo: 1377/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/09/2022
Criado em: 10/03/2024 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20220213
Número do processo: 1378/2022
Tipo: 1378/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:18
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Número do protocolo: 20220214
Número do processo: 1379/2022
Tipo: 1379/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:18
Descrição: 


Número do protocolo: 20220215
Número do processo: 1380/2022
Tipo: 1380/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:19
Descrição: 


Número do protocolo: 20220216
Número do processo: 1381/2022
Tipo: 1381/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:19
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Número do protocolo: 20220217
Número do processo: 1382/2022
Tipo: 1382/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:19
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Número do protocolo: 20220218
Número do processo: 1383/2022
Tipo: 1383/2022 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/10/2022
Criado em: 10/03/2024 20:19
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Número do protocolo: 20230219
Número do processo: 1393/2023
Tipo: 1393/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/02/2023
Criado em: 10/03/2024 20:30
Descrição: 


Número do protocolo: 20230220
Número do processo: 1394/2023
Tipo: 1394/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/02/2023
Criado em: 10/03/2024 20:30
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Número do processo: 1395/2023
Tipo: 1395/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/02/2023
Criado em: 10/03/2024 20:30
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Número do protocolo: 20230222
Número do processo: 1396/2023
Tipo: 1396/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/02/2023
Criado em: 10/03/2024 20:30
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Tipo: 1397/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:31
Descrição: 


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Tipo: 1398/2023 LEI
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Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:31
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Número do processo: 1399/2023
Tipo: 1399/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:31
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Número do processo: 1400/2023
Tipo: 1400/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:31
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Número do protocolo: 20230227
Número do processo: 1401/2023
Tipo: 1401/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20230228
Número do processo: 1402/2023
Tipo: 1402/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20230229
Número do processo: 1403/2023
Tipo: 1403/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20230230
Número do processo: 1404/2023
Tipo: 1404/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:32
Descrição: 


Número do protocolo: 20230231
Número do processo: 1405/2023
Tipo: 1405/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20230232
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Tipo: 1406/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:33
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Número do protocolo: 20230233
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Tipo: 1407/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:33
Descrição: 


Número do protocolo: 20230234
Número do processo: 1408/2023
Tipo: 1408/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20230235
Número do processo: 1409/2023
Tipo: 1409/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20230236
Número do processo: 1410/2023
Tipo: 1410/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20230237
Número do processo: 1411/2023
Tipo: 1411/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:34
Descrição: 


Número do protocolo: 20230238
Número do processo: 1412/2023
Tipo: 1412/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20230239
Número do processo: 1413/2023
Tipo: 1413/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20230240
Número do processo: 1414/2023
Tipo: 1414/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20230241
Número do processo: 1415/2023
Tipo: 1415/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:35
Descrição: 


Número do protocolo: 20230242
Número do processo: 1416/2023
Tipo: 1416/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20230243
Número do processo: 1417/2023
Tipo: 1417/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20230244
Número do processo: 1418/2023
Tipo: 1418/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:36
Descrição: 


Número do protocolo: 20230245
Número do processo: 1419/2023
Tipo: 1419/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/05/2023
Criado em: 10/03/2024 20:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20230246
Número do processo: 1420/2023
Tipo: 1420/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/05/2023
Criado em: 10/03/2024 20:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20230247
Número do processo: 1421/2023
Tipo: 1421/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/05/2023
Criado em: 10/03/2024 20:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20230248
Número do processo: 1422/2023
Tipo: 1422/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/05/2023
Criado em: 10/03/2024 20:37
Descrição: 


Número do protocolo: 20230249
Número do processo: 1423/2023
Tipo: 1423/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20230250
Número do processo: 1424/2023
Tipo: 1424/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20230251
Número do processo: 1425/2023
Tipo: 1425/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20230252
Número do processo: 1426/2023
Tipo: 1426/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:38
Descrição: 


Número do protocolo: 20230253
Número do processo: 1427/2023
Tipo: 1427/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20230254
Número do processo: 1428/2023
Tipo: 1428/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20230255
Número do processo: 1429/2023
Tipo: 1429/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/06/2023
Criado em: 10/03/2024 20:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20230256
Número do processo: 1430/2023
Tipo: 1430/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/07/2023
Criado em: 10/03/2024 20:39
Descrição: 


Número do protocolo: 20230257
Número do processo: 1431/2023
Tipo: 1431/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/07/2023
Criado em: 10/03/2024 20:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20230258
Número do processo: 1432/2023
Tipo: 1432/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/07/2023
Criado em: 10/03/2024 20:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20230259
Número do processo: 1433/2023
Tipo: 1433/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/07/2023
Criado em: 10/03/2024 20:40
Descrição: 


Número do protocolo: 20230260
Número do processo: 1434/2023
Tipo: 1434/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/07/2023
Criado em: 10/03/2024 20:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20230261
Número do processo: 1435/2023
Tipo: 1435/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20230262
Número do processo: 1436/2023
Tipo: 1436/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20230263
Número do processo: 1437/2023
Tipo: 1437/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:41
Descrição: 


Número do protocolo: 20230264
Número do processo: 1438/2023
Tipo: 1438/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20230265
Número do processo: 1439/2023
Tipo: 1439/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20230266
Número do processo: 1440/2023
Tipo: 1440/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2023
Criado em: 10/03/2024 20:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20230267
Número do processo: 1441/2023
Tipo: 1441/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/09/2023
Criado em: 10/03/2024 20:42
Descrição: 


Número do protocolo: 20230268
Número do processo: 1442/2023
Tipo: 1442/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/09/2023
Criado em: 10/03/2024 20:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20230269
Número do processo: 1443/2023
Tipo: 1443/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/09/2023
Criado em: 10/03/2024 20:43
Descrição: 


Número do protocolo: 20230270
Número do processo: 1444/2023
Tipo: 1444/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2023
Criado em: 10/03/2024 20:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20230271
Número do processo: 1445/2023
Tipo: 1445/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/10/2023
Criado em: 10/03/2024 20:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20230272
Número do processo: 1446/2023
Tipo: 1446/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/10/2023
Criado em: 10/03/2024 20:44
Descrição: 


Número do protocolo: 20230273
Número do processo: 1447/2023
Tipo: 1447/2023 LEI
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/10/2023
Criado em: 10/03/2024 20:45
Descrição: 


Número do protocolo: 20210274
Número do processo: 020/2021
Tipo: 020/2021 LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 27/01/2021
Criado em: 10/03/2024 20:55
Descrição: Altera a redação do inciso I do art. 7º, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210275
Número do processo: 021/2021
Tipo: 021/2021 LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/04/2021
Criado em: 10/03/2024 20:55
Descrição: Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2.001, nos termos da Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021.


Número do protocolo: 20230276
Número do processo: 022/2023
Tipo: 022/2023 LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 10/03/2024 20:55
Descrição: Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230277
Número do processo: 023/2023
Tipo: 023/2023 LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/04/2023
Criado em: 10/03/2024 20:56
Descrição: Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230278
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 CONTRATOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/01/2023
Criado em: 10/03/2024 20:59
Descrição: Jhonatan Benetti - ME - Slah Informática.


Número do protocolo: 20230279
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 CONTRATOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/01/2023
Criado em: 10/03/2024 20:59
Descrição: Sinsoft Informática Ltda.


Número do protocolo: 20220280
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 CONTRATOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 31/01/2022
Criado em: 10/03/2024 21:00
Descrição: Juliano Arend.


Número do protocolo: 20230281
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 REGIMENTO INTERNO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 28/12/2023
Criado em: 12/03/2024 17:35
Descrição: REGIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE HERVEIRAS


Número do protocolo: 20010282
Número do processo: -
Tipo: - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/12/2001
Criado em: 12/03/2024 17:39
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20180283
Número do processo: 001/2018
Tipo: 001/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/01/2018
Criado em: 19/03/2024 17:24
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS edá outras providências.


Número do protocolo: 20180284
Número do processo: 002/2018
Tipo: 002/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2018
Criado em: 19/03/2024 17:24
Descrição: Autoriza o Município a firmar Parceria com o SESC/RS e os Municípios de Gramado Xavier e Barros Cassal, e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20180285
Número do processo: 003/2018
Tipo: 003/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/02/2018
Criado em: 19/03/2024 17:25
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180286
Número do processo: 004/2018
Tipo: 004/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 22/02/2018
Criado em: 19/03/2024 17:25
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Assistente Social, em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180287
Número do processo: 005/2018
Tipo: 005/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/02/2018
Criado em: 19/03/2024 17:26
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180288
Número do processo: 006/2018
Tipo: 006/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/03/2018
Criado em: 19/03/2024 17:26
Descrição: Altera carga horária e padrão de vencimento dos cargos de Telefonista e Fisioterapeuta, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180289
Número do processo: 007/2018
Tipo: 007/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/03/2018
Criado em: 19/03/2024 17:26
Descrição: Destina, em atenção ao disposto na Lei Federal 13.105/2015 (Novo CPC), os Honorários de sucumbência.


Número do protocolo: 20180290
Número do processo: 008/2018
Tipo: 008/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/03/2018
Criado em: 19/03/2024 17:27
Descrição: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal– S.I.M. –, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180291
Número do processo: 009/2018
Tipo: 009/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 19/03/2024 17:27
Descrição: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dáoutras providências.


Número do protocolo: 20180292
Número do processo: 010/2018
Tipo: 010/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 19/03/2024 17:27
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180293
Número do processo: 011/2018
Tipo: 011/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/07/2018
Criado em: 19/03/2024 17:28
Descrição: Cria o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do município de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180294
Número do processo: 012/2018
Tipo: 012/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/07/2018
Criado em: 19/03/2024 17:29
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo financeiro adicional, abrir créditosuplementar e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180295
Número do processo: 013/2018
Tipo: 013/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/08/2018
Criado em: 19/03/2024 17:29
Descrição: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180296
Número do processo: 014/2018
Tipo: 014/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/08/2018
Criado em: 19/03/2024 17:29
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180297
Número do processo: 015/2018
Tipo: 015/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/09/2018
Criado em: 19/03/2024 17:30
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a custear parte de aluguel de imóvel para realização de atividades alusivas à SemanaFarroupilha e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180298
Número do processo: 016/2018
Tipo: 016/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/09/2018
Criado em: 19/03/2024 17:30
Descrição: Altera extensão da Rua Gilberto Jappe, denominada pela Lei nº 211, de 30 de agosto de 2000 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180299
Número do processo: 017/2018
Tipo: 017/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/10/2018
Criado em: 19/03/2024 17:30
Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180300
Número do processo: 018/2018
Tipo: 018/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2018
Criado em: 19/03/2024 17:30
Descrição: Extingue o FUMDAHER – Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Herveiras/RS – e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180301
Número do processo: 019/2018
Tipo: 019/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/10/2018
Criado em: 19/03/2024 17:31
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Piquete de Tradições Gaúchas Capão do Cedro e dáoutras providências.


Número do protocolo: 20180302
Número do processo: 020/2018
Tipo: 020/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/10/2018
Criado em: 19/03/2024 17:31
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do Servidor Público e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180303
Número do processo: 021/2018
Tipo: 021/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/10/2018
Criado em: 19/03/2024 17:32
Descrição: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.


Número do protocolo: 20180304
Número do processo: 022/2018
Tipo: 022/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/11/2018
Criado em: 19/03/2024 17:32
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019.


Número do protocolo: 20180305
Número do processo: 023/2018
Tipo: 023/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/12/2018
Criado em: 19/03/2024 17:32
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Sinimbu/RS objetivando o repasse de recursos para construção de uma ponte pênsil sobre o Arroio Marcondes, na divisa entre os Municípios, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180306
Número do processo: 024/2018
Tipo: 024/2018 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/12/2018
Criado em: 19/03/2024 17:33
Descrição: Inclui programa nas Leis Municipais nº 1.187, de 11 de julho de 2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 e nº 1.220, de 10 deoutubro de 2018 – LDO 2019, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180307
Número do processo: 001/2018
Tipo: 001/2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/05/2018
Criado em: 19/03/2024 17:33
Descrição: Altera artigos da Lei Complementar nº 004, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira doMagistério Público do Município e o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190308
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/01/2019
Criado em: 19/03/2024 17:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS edá outras providências.


Número do protocolo: 20190309
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/01/2019
Criado em: 19/03/2024 17:57
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol –AEFASOL e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190310
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/02/2019
Criado em: 19/03/2024 17:58
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20190311
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/02/2019
Criado em: 19/03/2024 17:58
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190312
Número do processo: 005/2019
Tipo: 005/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/03/2019
Criado em: 19/03/2024 17:58
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190313
Número do processo: 006/2019
Tipo: 006/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/03/2019
Criado em: 19/03/2024 17:59
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor Ensino Fundamental de 6º a 9º Ano - Matemática, em caráteremergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190314
Número do processo: 007/2019
Tipo: 007/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/03/2019
Criado em: 19/03/2024 17:59
Descrição: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190315
Número do processo: 008/2019
Tipo: 008/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/03/2019
Criado em: 19/03/2024 17:59
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190316
Número do processo: 009/2019
Tipo: 009/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/04/2019
Criado em: 19/03/2024 18:00
Descrição: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha doEstado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190317
Número do processo: 010/2019
Tipo: 010/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/04/2019
Criado em: 19/03/2024 18:00
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190318
Número do processo: 011/2019
Tipo: 011/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/04/2019
Criado em: 19/03/2024 18:01
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190319
Número do processo: 012/2019
Tipo: 012/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/05/2019
Criado em: 19/03/2024 18:01
Descrição: Institui o serviço de ouvidoria pública municipal e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190320
Número do processo: 013/2019
Tipo: 013/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/05/2019
Criado em: 19/03/2024 18:01
Descrição: Cria o programa Municipal de proteção e conservação de nascentes, denominado “Nascentes, a Fonte da Vida”.


Número do protocolo: 20190321
Número do processo: 014/2019
Tipo: 014/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/05/2019
Criado em: 19/03/2024 18:02
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, repassarrecursos financeiros e
reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190322
Número do processo: 015/2019
Tipo: 015/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/06/2019
Criado em: 19/03/2024 18:02
Descrição: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Herval de Baixo, de propriedade do Município,ao Piquete de Tradições Gaúchas – PTG Presilha Crioula e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190323
Número do processo: 016/2019
Tipo: 016/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/06/2019
Criado em: 19/03/2024 18:02
Descrição: Autoriza Permuta de Servidora com o Município de Gramado Xavier e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190324
Número do processo: 017/2019
Tipo: 017/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/06/2019
Criado em: 19/03/2024 18:03
Descrição: Extingue trecho da Rua 10 de Outubro, entre as Ruas Projetadas 20 e 28, Quadra 39, estabelecida na Lei Nº 559/07, de 31 dejaneiro de 2007, combinada com a Lei Nº 1.087, de 08 de julho de 2015, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190325
Número do processo: 018/2019
Tipo: 018/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/06/2019
Criado em: 19/03/2024 18:03
Descrição: Altera redação dos Arts. 3º, 4º caput e 6º da Lei Municipal nº 440, de 15 de outubro de 2004, que Cria o Conselho Municipaldo Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190326
Número do processo: 019/2019
Tipo: 019/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/06/2019
Criado em: 19/03/2024 18:04
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190327
Número do processo: 020/2019
Tipo: 020/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/07/2019
Criado em: 19/03/2024 18:04
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190328
Número do processo: 021/2019
Tipo: 021/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/07/2019
Criado em: 19/03/2024 18:04
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial, incluir projeto no PPA e LDO e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190329
Número do processo: 022/2019
Tipo: 022/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/07/2019
Criado em: 19/03/2024 18:05
Descrição: Inclui parágrafo no art. 69 da Lei Municipal nº 1071, de 08 de junho de 2015, que Dispõe sobre a reorganização da PolíticaMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190330
Número do processo: 023/2019
Tipo: 023/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/07/2019
Criado em: 19/03/2024 18:05
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Herveiras e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20190331
Número do processo: 024/2019
Tipo: 024/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/08/2019
Criado em: 19/03/2024 18:05
Descrição: Autoriza o pagamento de horas extras realizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial nomontante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190332
Número do processo: 025/2019
Tipo: 025/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/08/2019
Criado em: 19/03/2024 18:06
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20190333
Número do processo: 026/2019
Tipo: 026/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/08/2019
Criado em: 19/03/2024 18:06
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190334
Número do processo: 027/2019
Tipo: 027/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/08/2019
Criado em: 19/03/2024 18:06
Descrição: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Cooperação, com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.


Número do protocolo: 20190335
Número do processo: 028/2019
Tipo: 028/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/09/2019
Criado em: 19/03/2024 18:07
Descrição: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público situado na Localidade de Linha Cristina, de propriedade do Município, aoPiquete de Tradições Gaúchas – PTG Porteira de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190336
Número do processo: 029/2019
Tipo: 029/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/09/2019
Criado em: 19/03/2024 18:07
Descrição: Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1.253, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o pagamento de horas extrasrealizadas por Conselheiros Tutelares e a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais)e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190337
Número do processo: 030/2019
Tipo: 030/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/09/2019
Criado em: 19/03/2024 18:08
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – REFIM e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20190338
Número do processo: 031/2019
Tipo: 031/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/10/2019
Criado em: 19/03/2024 18:08
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.


Número do protocolo: 20190339
Número do processo: 032/2019
Tipo: 032/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/10/2019
Criado em: 19/03/2024 18:08
Descrição: Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras,conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259,de 16 de março de 2016, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190340
Número do processo: 033/2019
Tipo: 033/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/10/2019
Criado em: 19/03/2024 18:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fisioterapeuta, em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190341
Número do processo: 034/2019
Tipo: 034/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/10/2019
Criado em: 19/03/2024 18:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190342
Número do processo: 035/2019
Tipo: 035/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:09
Descrição: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190343
Número do processo: 036/2019
Tipo: 036/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:11
Descrição: Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras,conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259,de 16 de março de 2016, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190344
Número do processo: 037/2019
Tipo: 037/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:11
Descrição: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a AssociaçãoInstituto Crescer Legal.


Número do protocolo: 20190345
Número do processo: 038/2019
Tipo: 038/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:12
Descrição: Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água do Município de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190346
Número do processo: 039/2019
Tipo: 039/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:12
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2020.


Número do protocolo: 20190347
Número do processo: 040/2019
Tipo: 040/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/12/2019
Criado em: 19/03/2024 18:12
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Contador, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190348
Número do processo: 041/2019
Tipo: 041/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/12/2019
Criado em: 19/03/2024 18:13
Descrição: Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190349
Número do processo: 042/2019
Tipo: 042/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/12/2019
Criado em: 19/03/2024 18:13
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190350
Número do processo: 043/2019
Tipo: 043/2019 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/12/2019
Criado em: 19/03/2024 18:13
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS edá outras providências.


Número do protocolo: 20190351
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:14
Descrição: Institui no município de Herveiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A daConstituição Federal e inclui a Contribuição no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 004, de 30 desetembro de 1997 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190352
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:14
Descrição: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal n.º 044, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20190353
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/11/2019
Criado em: 19/03/2024 18:14
Descrição: Altera a redação do art. 55 da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200354
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/02/2020
Criado em: 19/03/2024 18:48
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20200355
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/02/2020
Criado em: 19/03/2024 18:48
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20200356
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/02/2020
Criado em: 19/03/2024 18:48
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200357
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:49
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200358
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:49
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200359
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:49
Descrição: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200360
Número do processo: 007/2020
Tipo: 007/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:50
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200361
Número do processo: 008/2020
Tipo: 008/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:50
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200362
Número do processo: 009/2020
Tipo: 009/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:51
Descrição: Regulamenta os §§ 3.º e 4.º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para opagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem anecessidade de expedição de precatório e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200363
Número do processo: 010/2020
Tipo: 010/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 19/03/2024 18:51
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Herveiras.


Número do protocolo: 20200364
Número do processo: 011/2020
Tipo: 011/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 06/04/2020
Criado em: 19/03/2024 18:52
Descrição: Altera redação dos Arts. 2.º e 4.º da Lei Municipal nº 440, de 15 de outubro de 2004, que Cria o Conselho Municipal do MeioAmbiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200365
Número do processo: 012/2020
Tipo: 012/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/05/2020
Criado em: 19/03/2024 18:52
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar desafetação e a proceder a alienação de bens imóveis.


Número do protocolo: 20200366
Número do processo: 013/2020
Tipo: 013/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 22/06/2020
Criado em: 19/03/2024 18:52
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200367
Número do processo: 014/2020
Tipo: 014/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/07/2020
Criado em: 19/03/2024 18:52
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo próprio, os trajes oficiais de Soberanas do Município, para asrespectivas rainhas e princesas e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200368
Número do processo: 015/2020
Tipo: 015/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/08/2020
Criado em: 19/03/2024 18:53
Descrição: Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA” que visa o acolhimento provisório de crianças eadolescentes em situação de risco, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200369
Número do processo: 016/2020
Tipo: 016/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/08/2020
Criado em: 19/03/2024 18:53
Descrição: Dispõe sobre a criação do Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e para pessoas idosas.


Número do protocolo: 20200370
Número do processo: 017/2020
Tipo: 017/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/08/2020
Criado em: 19/03/2024 18:54
Descrição: Altera a projeção da “Rua Projetada 14” entre as Quadras n.º 20 e 19 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200371
Número do processo: 018/2020
Tipo: 018/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/08/2020
Criado em: 19/03/2024 18:54
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200372
Número do processo: 019/2020
Tipo: 019/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/10/2020
Criado em: 19/03/2024 18:54
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Fundo Estadual de Segurança Pública e dá outrasprovidências.


Número do protocolo: 20200373
Número do processo: 020/2020
Tipo: 020/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/10/2020
Criado em: 19/03/2024 18:55
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico Ginecologista e Obstetra em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200374
Número do processo: 021/2020
Tipo: 021/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/11/2020
Criado em: 19/03/2024 18:55
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200375
Número do processo: 022/2020
Tipo: 022/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/11/2020
Criado em: 19/03/2024 18:55
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200376
Número do processo: 023/2020
Tipo: 023/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/11/2020
Criado em: 19/03/2024 18:56
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Vale do Sol –AEFASOL e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200377
Número do processo: 024/2020
Tipo: 024/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/12/2020
Criado em: 19/03/2024 18:56
Descrição: Autoriza a prorrogação de contratação temporária, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200378
Número do processo: 025/2020
Tipo: 025/2020 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/12/2020
Criado em: 19/03/2024 18:56
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursosfinanceiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20200379
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/08/2020
Criado em: 19/03/2024 18:57
Descrição: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 017, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210380
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/01/2021
Criado em: 19/03/2024 19:08
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e
dá outras providências.


Número do protocolo: 20210381
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/01/2021
Criado em: 19/03/2024 19:08
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube da Gasolina de Herveiras, repassar recursos financeiros e reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210382
Número do processo: 003/2021
Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/01/2021
Criado em: 19/03/2024 19:09
Descrição: Estabelece o índice de correção monetária da URM e dos tributos municipais para o ano de 2021, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210383
Número do processo: 004/2021
Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2021
Criado em: 19/03/2024 19:09
Descrição: Autoriza o Município de Herveiras a firmar Termo de Parceria, constituído de Acordo de Cooperação, com a Associação Instituto Crescer Legal.


Número do protocolo: 20210384
Número do processo: 005/2021
Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/02/2021
Criado em: 19/03/2024 19:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Telefonista em caráter emergencial e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210385
Número do processo: 006/2021
Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/02/2021
Criado em: 19/03/2024 19:10
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar nove Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210386
Número do processo: 007/2021
Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:10
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210387
Número do processo: 008/2021
Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:10
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210388
Número do processo: 009/2021
Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:11
Descrição: Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Empresas, Associações e Comunidades do Município de Herveiras.


Número do protocolo: 20210389
Número do processo: 010/2021
Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:11
Descrição: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Número do protocolo: 20210390
Número do processo: 011/2021
Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:12
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210391
Número do processo: 012/2021
Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 19/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:12
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.


Número do protocolo: 20210392
Número do processo: 013/2021
Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2021
Criado em: 19/03/2024 19:13
Descrição: Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.309, de 24 de março de 2021.


Número do protocolo: 20210393
Número do processo: 014/2021
Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/04/2021
Criado em: 19/03/2024 19:16
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210394
Número do processo: 015/2021
Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/04/2021
Criado em: 19/03/2024 19:17
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento firmado com a Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras, através da Lei Municipal nº 1.245, de 18 de junho de 2019, repassar recursos financeiros no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210395
Número do processo: 016/2021
Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/04/2021
Criado em: 19/03/2024 19:17
Descrição: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210396
Número do processo: 017/2021
Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/05/2021
Criado em: 19/03/2024 19:18
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar dez Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210397
Número do processo: 018/2021
Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/05/2021
Criado em: 19/03/2024 19:18
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210398
Número do processo: 019/2021
Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/06/2021
Criado em: 19/03/2024 19:19
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.


Número do protocolo: 20210399
Número do processo: 020/2021
Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/07/2021
Criado em: 19/03/2024 19:19
Descrição: Cria e Altera padrão de vencimentos dos cargos de Agente Auxiliar de Campo e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210400
Número do processo: 021/2021
Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/07/2021
Criado em: 19/03/2024 19:19
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210401
Número do processo: 022/2021
Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/07/2021
Criado em: 19/03/2024 19:20
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210402
Número do processo: 023/2021
Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 13/08/2021
Criado em: 19/03/2024 19:20
Descrição: Altera a redação do art. 26 da Lei Municipal nº 934, de 12 de junho de 2013.


Número do protocolo: 20210403
Número do processo: 024/2021
Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/08/2021
Criado em: 19/03/2024 19:20
Descrição: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.


Número do protocolo: 20210404
Número do processo: 025/2021
Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/08/2021
Criado em: 19/03/2024 19:21
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210405
Número do processo: 026/2021
Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/08/2021
Criado em: 19/03/2024 19:21
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210406
Número do processo: 027/2021
Tipo: 027/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/09/2021
Criado em: 19/03/2024 19:22
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.


Número do protocolo: 20210407
Número do processo: 028/2021
Tipo: 028/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/09/2021
Criado em: 19/03/2024 19:22
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210408
Número do processo: 029/2021
Tipo: 029/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/09/2021
Criado em: 19/03/2024 19:22
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210409
Número do processo: 030/2021
Tipo: 030/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 22/10/2021
Criado em: 19/03/2024 19:23
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210410
Número do processo: 031/2021
Tipo: 031/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/11/2021
Criado em: 19/03/2024 19:23
Descrição: Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.


Número do protocolo: 20210411
Número do processo: 032/2021
Tipo: 032/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/11/2021
Criado em: 19/03/2024 19:23
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210412
Número do processo: 033/2021
Tipo: 033/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/11/2021
Criado em: 19/03/2024 19:24
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210413
Número do processo: 034/2021
Tipo: 034/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/12/2021
Criado em: 19/03/2024 19:24
Descrição: Altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.331, de 14 de outubro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Herveiras - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Herveiras - FUMTUR, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210414
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/01/2021
Criado em: 19/03/2024 19:25
Descrição: Altera a redação do inciso I do art. 7º, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20210415
Número do processo: 002/2021
Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/04/2021
Criado em: 19/03/2024 19:25
Descrição: Dispõe sobre a alteração do percentual de consignação em folha de pagamento, de que trata o parágrafo único do art. 69, da Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2.001, nos termos da Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021.


Número do protocolo: 20220416
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/01/2022
Criado em: 20/03/2024 13:37
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220417
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/02/2022
Criado em: 20/03/2024 13:37
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 11 (onze) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220418
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/02/2022
Criado em: 20/03/2024 13:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220419
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/02/2022
Criado em: 20/03/2024 13:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 6º a 9º ano - Geografia, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220420
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/02/2022
Criado em: 20/03/2024 13:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Auxiliar de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220421
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/02/2022
Criado em: 20/03/2024 13:40
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 01 (uma) Servente de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220422
Número do processo: 008/2022
Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:40
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220423
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:40
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220424
Número do processo: 010/2022
Tipo: 010/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220425
Número do processo: 011/2022
Tipo: 011/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220426
Número do processo: 012/2022
Tipo: 012/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:58
Descrição: Altera Legislação Municipal e concede Vale Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220427
Número do processo: 013/2022
Tipo: 013/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:58
Descrição: Autoriza o pagamento de horas suplementares de trabalho prestado pelos Conselheiros Tutelares na substituição de conselheiro afastado ou na vacância de cargo, abertura de crédito adicional e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220428
Número do processo: 014/2022
Tipo: 014/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:59
Descrição: Altera a redação do art. 8º e inclui artigos 9º e 10. na Lei Municipal 1.247/2019, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220429
Número do processo: 015/2022
Tipo: 015/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:59
Descrição: Altera o índice de correção monetária da URM e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220430
Número do processo: 016/2022
Tipo: 016/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 13:59
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220431
Número do processo: 017/2022
Tipo: 017/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 14:00
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220432
Número do processo: 018/2022
Tipo: 018/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 14:00
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220433
Número do processo: 019/2022
Tipo: 019/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 14:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220434
Número do processo: 020/2022
Tipo: 020/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/04/2022
Criado em: 20/03/2024 14:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220435
Número do processo: 021/2022
Tipo: 021/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/04/2022
Criado em: 20/03/2024 14:01
Descrição: Altera a redação do art. 4º e do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.353, de 04 de abril de 2022.


Número do protocolo: 20220436
Número do processo: 022/2022
Tipo: 022/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/04/2022
Criado em: 20/03/2024 14:02
Descrição: 


Número do protocolo: 20220437
Número do processo: 025/2022
Tipo: 025/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/05/2022
Criado em: 20/03/2024 14:02
Descrição: Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220438
Número do processo: 026/2022
Tipo: 026/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/05/2022
Criado em: 20/03/2024 14:03
Descrição: 


Número do protocolo: 20220439
Número do processo: 027/2022
Tipo: 027/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 20/03/2024 14:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Ensino Fundamental de 1º a 5º Anos, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220440
Número do processo: 028/2022
Tipo: 028/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/05/2022
Criado em: 20/03/2024 14:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220441
Número do processo: 029/2022
Tipo: 029/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/06/2022
Criado em: 20/03/2024 14:04
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220442
Número do processo: 030/2022
Tipo: 030/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 21/07/2022
Criado em: 20/03/2024 14:04
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220443
Número do processo: 031/2022
Tipo: 031/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/08/2022
Criado em: 20/03/2024 14:05
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o PTG PORTEIRA DE HERVEIRAS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220444
Número do processo: 032/2022
Tipo: 032/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/08/2022
Criado em: 20/03/2024 14:05
Descrição: Cria e Altera o Padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022, e altera art. 4º, da Lei Municipal nº 1.370 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220445
Número do processo: 033/2022
Tipo: 033/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/08/2022
Criado em: 20/03/2024 14:05
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220446
Número do processo: 034/2022
Tipo: 034/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/09/2022
Criado em: 20/03/2024 14:06
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220447
Número do processo: 035/2022
Tipo: 035/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/09/2022
Criado em: 20/03/2024 14:06
Descrição: Autoriza a prorrogação de contratação temporária de Secretário de Escola, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220448
Número do processo: 036/2022
Tipo: 036/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/09/2022
Criado em: 20/03/2024 14:06
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo com Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220449
Número do processo: 038/2022
Tipo: 038/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/10/2022
Criado em: 20/03/2024 14:07
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220450
Número do processo: 039/2022
Tipo: 039/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/10/2022
Criado em: 20/03/2024 14:07
Descrição: Altera o CAPUT do art. 30 da Lei Municipal nº 1.332/2021, de 15 de outubro de 2021.


Número do protocolo: 20220451
Número do processo: 040/2022
Tipo: 040/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 28/10/2022
Criado em: 20/03/2024 14:08
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220452
Número do processo: 041/2022
Tipo: 041/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:08
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo com Escola Família Agrícola de Vale do Sol – AEFASOL e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220453
Número do processo: 042/2022
Tipo: 042/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:08
Descrição: Altera a redação do art. 12, da Lei Municipal nº 667, de 26 de março de 2009, que cria e disciplina o Sistema Municipal de Educação no Município de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220454
Número do processo: 043/2022
Tipo: 043/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:09
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220455
Número do processo: 044/2022
Tipo: 044/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220456
Número do processo: 045/2022
Tipo: 045/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:09
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.


Número do protocolo: 20220457
Número do processo: 046/2022
Tipo: 046/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2022
Criado em: 20/03/2024 14:10
Descrição: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função de Diretor das escolas da rede municipal de educação de Herveiras, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20220458
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/04/2022
Criado em: 20/03/2024 14:10
Descrição: 


Número do protocolo: 20220459
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/12/2022
Criado em: 20/03/2024 14:11
Descrição: Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230460
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230461
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 04 (quatro) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230462
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 07 (sete) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230463
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:56
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230464
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:56
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230465
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230466
Número do processo: 007/2023
Tipo: 007/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230467
Número do processo: 008/2023
Tipo: 008/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/02/2023
Criado em: 20/03/2024 14:57
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230468
Número do processo: 009/2023
Tipo: 009/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:58
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230469
Número do processo: 010/2023
Tipo: 010/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:58
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230470
Número do processo: 011/2023
Tipo: 011/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:58
Descrição: Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230471
Número do processo: 012/2023
Tipo: 012/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 17/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:59
Descrição: Altera os arts. 2º e 3º, inclui parágrafo único no art. 2º na Lei Municipal 404/2004, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230472
Número do processo: 013/2023
Tipo: 013/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:59
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Matemática, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230473
Número do processo: 014/2023
Tipo: 014/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 20/03/2024 14:59
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230474
Número do processo: 015/2023
Tipo: 015/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 20/03/2024 15:00
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (02) dois Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230475
Número do processo: 016/2023
Tipo: 016/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 20/03/2024 15:00
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230476
Número do processo: 017/2023
Tipo: 017/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 31/03/2023
Criado em: 20/03/2024 15:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230477
Número do processo: 018/2023
Tipo: 018/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 10/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230478
Número do processo: 019/2023
Tipo: 019/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:02
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230479
Número do processo: 020/2023
Tipo: 020/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:02
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230480
Número do processo: 021/2023
Tipo: 021/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:02
Descrição: Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Herveiras.


Número do protocolo: 20230481
Número do processo: 022/2023
Tipo: 022/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 20/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Professor de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230482
Número do processo: 023/2023
Tipo: 023/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:03
Descrição: Autoriza a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Herveiras, conforme previsão do inciso XI, do artigo 156, do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal n.º 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230483
Número do processo: 024/2023
Tipo: 024/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 04/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar uma Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230484
Número do processo: 025/2023
Tipo: 025/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:04
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Herveiras e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230485
Número do processo: 026/2023
Tipo: 026/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:04
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a contratar obra e serviços com a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230486
Número do processo: 027/2023
Tipo: 027/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:04
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230487
Número do processo: 028/2023
Tipo: 028/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:05
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230488
Número do processo: 029/2023
Tipo: 029/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:05
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicopedagogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230489
Número do processo: 030/2023
Tipo: 030/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 26/05/2023
Criado em: 20/03/2024 15:06
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (02) um Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230490
Número do processo: 031/2023
Tipo: 031/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:06
Descrição: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.425, de 12 de junho de 2023.


Número do protocolo: 20230491
Número do processo: 032/2023
Tipo: 032/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:06
Descrição: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1.426, de 12 de junho de 2023.


Número do protocolo: 20230492
Número do processo: 033/2023
Tipo: 033/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:09
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Instalador Hidráulico e Eletricista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230493
Número do processo: 034/2023
Tipo: 034/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:09
Descrição: Altera coeficientes dos Padrões 1 e 2, nominados no Inciso I, do Art. 25 da Lei Municipal nº 034/1997 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230494
Número do processo: 035/2023
Tipo: 035/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:09
Descrição: Institui Gratificação Mensal ao Pregoeiro/Agente de Contratação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230495
Número do processo: 036/2023
Tipo: 036/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:10
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente Comunitário de Saúde, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230496
Número do processo: 037/2023
Tipo: 037/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:11
Descrição: Altera redação dos art. 6º e 9º da Lei Municipal 280/2001 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230497
Número do processo: 038/2023
Tipo: 038/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:11
Descrição: Altera redação do art. 8º da Lei Municipal 1244/2019 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230498
Número do processo: 039/2023
Tipo: 039/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 23/06/2023
Criado em: 20/03/2024 15:12
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230499
Número do processo: 040/2023
Tipo: 040/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/07/2023
Criado em: 20/03/2024 15:12
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Agente de Combate às Endemias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230500
Número do processo: 041/2023
Tipo: 041/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/07/2023
Criado em: 20/03/2024 15:12
Descrição: Altera o valor da ajuda pecuniária mensal para moradia e alimentação, de natureza indenizatória, para médico participante do programa “Mais Médicos para o Brasil”, disposto nos incisos I e II do Art. 2.º da Lei Municipal n.º 986, de 19 de março de 2014, alterados pela Lei Municipal nº 1093 de 1º de setembro de 2015.


Número do protocolo: 20230501
Número do processo: 042/2023
Tipo: 042/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/07/2023
Criado em: 20/03/2024 15:13
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do Município de Herveiras/RS.


Número do protocolo: 20230502
Número do processo: 044/2023
Tipo: 044/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/08/2023
Criado em: 20/03/2024 15:13
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Sociedade Esportiva Cultural de Herveiras e repassar recursos financeiros, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230503
Número do processo: 045/2023
Tipo: 045/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/08/2023
Criado em: 20/03/2024 15:13
Descrição: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1425, de 12 de junho de 2023.


Número do protocolo: 20230504
Número do processo: 046/2023
Tipo: 046/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/08/2023
Criado em: 20/03/2024 15:14
Descrição: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1435, de 01 de agosto de 2023.


Número do protocolo: 20230505
Número do processo: 047/2023
Tipo: 047/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 30/08/2023
Criado em: 20/03/2024 15:14
Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230506
Número do processo: 048/2023
Tipo: 048/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 29/09/2023
Criado em: 20/03/2024 15:15
Descrição: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 448, de 02 de fevereiro de 2005.


Número do protocolo: 20230507
Número do processo: 049/2023
Tipo: 049/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/09/2023
Criado em: 20/03/2024 15:15
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 306.929,12 (trezentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230508
Número do processo: 050/2023
Tipo: 050/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2023
Criado em: 20/03/2024 15:15
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar (01) um Psicólogo, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230509
Número do processo: 051/2023
Tipo: 051/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/10/2023
Criado em: 20/03/2024 15:15
Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e institui o Plano Municipal de Cultura do Municipio de Herveiras/RS e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230510
Número do processo: 052/2023
Tipo: 052/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 09/10/2023
Criado em: 20/03/2024 15:16
Descrição: Dispõe sobre os pagamentos da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230511
Número do processo: 053/2023
Tipo: 053/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 19/10/2023
Criado em: 20/03/2024 15:22
Descrição: Altera as disposições do art. 2º da Lei Municipal nº 578/2007 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230512
Número do processo: 054/2023
Tipo: 054/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 08/11/2023
Criado em: 20/03/2024 15:22
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 496.600,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230513
Número do processo: 055/2023
Tipo: 055/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 14/11/2023
Criado em: 20/03/2024 15:22
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230514
Número do processo: 056/2023
Tipo: 056/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2023
Criado em: 20/03/2024 15:23
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Farmacêutico, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230515
Número do processo: 057/2023
Tipo: 057/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2023
Criado em: 20/03/2024 15:23
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 20h/s, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230516
Número do processo: 058/2023
Tipo: 058/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 24/11/2023
Criado em: 20/03/2024 15:37
Descrição: Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira e da outras providências.


Número do protocolo: 20230517
Número do processo: 059/2023
Tipo: 059/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:37
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230518
Número do processo: 060/2023
Tipo: 060/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:38
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.721,30 (vinte e seis mil e setecentos e vinte e um reais e trinta centavos) e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230519
Número do processo: 061/2023
Tipo: 061/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230520
Número do processo: 062/2023
Tipo: 062/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 15/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:38
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar dois Operadores de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230521
Número do processo: 063/2023
Tipo: 063/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Médico – 40h/s, revoga a Lei Municipal nº 1.406, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230522
Número do processo: 064/2023
Tipo: 064/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 18/12/2023
Criado em: 20/03/2024 15:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Visitador, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230523
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 12/04/2023
Criado em: 20/03/2024 15:39
Descrição: Altera o valor remuneratório dos níveis e classes dos cargos efetivos do Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240524
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:00
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) Professores de Educação Infantil, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240525
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Professor com Licenciatura em Computação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240526
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) Professores de Anos Inicias, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240527
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 10 (dez) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240528
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:01
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 08 (oito) Auxiliares de Educação, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240529
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:02
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 02 (duas) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240530
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:02
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 02 (duas) Serventes de Escola, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240531
Número do processo: 008/2024
Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:02
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (uma) Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240532
Número do processo: 009/2024
Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:02
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista de Transporte Escolar, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240533
Número do processo: 010/2024
Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar 03 (três) Operários, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240534
Número do processo: 011/2024
Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Secretário de Escola, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240535
Número do processo: 012/2024
Tipo: 012/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 16/02/2024
Criado em: 20/03/2024 17:03
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, repassar recurso para Hospital Beneficente Vale do Sol – HBVS, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20180536
Número do processo: 001/2018
Tipo: 001/2018 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 20/03/2024 18:24
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20180537
Número do processo: 002/2018
Tipo: 002/2018 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 20/03/2024 18:24
Descrição: ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVOMUNICIPAL.


Número do protocolo: 20180538
Número do processo: 003/2018
Tipo: 003/2018 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 20/03/2024 18:25
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20180539
Número do processo: 004/2018
Tipo: 004/2018 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/03/2018
Criado em: 20/03/2024 18:25
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO e DOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20190540
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2019
Criado em: 20/03/2024 18:28
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20190541
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2019
Criado em: 20/03/2024 18:28
Descrição: REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20190542
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2019
Criado em: 20/03/2024 18:28
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL.


Número do protocolo: 20190543
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2019
Criado em: 20/03/2024 18:29
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOMUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20200544
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 20/03/2024 18:31
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20200545
Número do processo: 002/2020
Tipo: 002/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 20/03/2024 18:32
Descrição: REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
.


Número do protocolo: 20200546
Número do processo: 003/2020
Tipo: 003/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 20/03/2024 18:32
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL.


Número do protocolo: 20200547
Número do processo: 004/2020
Tipo: 004/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/03/2020
Criado em: 20/03/2024 18:33
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOMUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20200548
Número do processo: 005/2020
Tipo: 005/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/06/2020
Criado em: 20/03/2024 18:33
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A31 DE DEZEMBRO DE 2024.


Número do protocolo: 20200549
Número do processo: 006/2020
Tipo: 006/2020 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 29/06/2020
Criado em: 20/03/2024 18:33
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DEHERVEIRAS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.


Número do protocolo: 20210550
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 26/04/2021
Criado em: 20/03/2024 18:36
Descrição: ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, DESCRITO NO ARTIGO 22, DE QUE TRATA A LEI 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012.


Número do protocolo: 20220551
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 16/03/2022
Criado em: 20/03/2024 18:37
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.


Número do protocolo: 20220552
Número do processo: 002/2022
Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 18:37
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20220553
Número do processo: 003/2022
Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 18:37
Descrição: REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20220554
Número do processo: 004/2022
Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 18:38
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20220555
Número do processo: 005/2022
Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/03/2022
Criado em: 20/03/2024 18:38
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20220556
Número do processo: 006/2022
Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 08/08/2022
Criado em: 20/03/2024 18:38
Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20220557
Número do processo: 007/2022
Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 12/09/2022
Criado em: 20/03/2024 18:39
Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.


Número do protocolo: 20220558
Número do processo: 009/2022
Tipo: 009/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 21/11/2022
Criado em: 20/03/2024 18:39
Descrição: ALTERA O ART. 19 E ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 857, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20230559
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/04/2023
Criado em: 20/03/2024 18:42
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20230560
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/04/2023
Criado em: 20/03/2024 18:43
Descrição: REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230561
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/04/2023
Criado em: 20/03/2024 18:43
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20230562
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/04/2023
Criado em: 20/03/2024 18:44
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20230563
Número do processo: 005/2023
Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 19/05/2023
Criado em: 20/03/2024 18:44
Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.


Número do protocolo: 20230564
Número do processo: 006/2023
Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 15/08/2023
Criado em: 20/03/2024 18:44
Descrição: Altera vencimentos conforme a classe do Padrão 1, nominados no Inciso I, do Art. 22 da Lei Municipal nº 857/2012 e suas alterações e dá outras providências.


Número do protocolo: 20230565
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 06/11/2023
Criado em: 20/03/2024 18:48
Descrição: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS, NOS TERMOS QUE SEGUEM.


Número do protocolo: 20190566
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 15/04/2019
Criado em: 20/03/2024 18:49
Descrição: INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20220567
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/09/2022
Criado em: 20/03/2024 18:50
Descrição: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 01 DE 06 DE MARÇO DE 2006 – REGIMENTO INTERNO.


Número do protocolo: 20230568
Número do processo: 002/2023
Tipo: 002/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 08/05/2023
Criado em: 20/03/2024 18:51
Descrição: CRIA A “SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE” NO PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20230569
Número do processo: 003/2023
Tipo: 003/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 08/05/2023
Criado em: 20/03/2024 18:51
Descrição: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20230570
Número do processo: 004/2023
Tipo: 004/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/11/2023
Criado em: 20/03/2024 18:52
Descrição: ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20190571
Número do processo: 001/2019
Tipo: 001/2019 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/02/2019
Criado em: 20/03/2024 18:54
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE MARÇO DE 2019 E ALTERA A DATA DA REUNIÃOORDINÁRIA DE 04/03/2019 PARA 06/03/2019.


Número do protocolo: 20190572
Número do processo: 002/2019
Tipo: 002/2019 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 15/07/2019
Criado em: 20/03/2024 18:55
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JULHO DE 2019.


Número do protocolo: 20190573
Número do processo: 003/2019
Tipo: 003/2019 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 25/11/2019
Criado em: 20/03/2024 18:55
Descrição: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018”.


Número do protocolo: 20190574
Número do processo: 004/2019
Tipo: 004/2019 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/12/2019
Criado em: 20/03/2024 18:56
Descrição: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2017”.


Número do protocolo: 20220575
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 16/05/2022
Criado em: 20/03/2024 18:56
Descrição: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2019”.


Número do protocolo: 20230576
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PROJETO DE DECRETOS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 17/11/2023
Criado em: 20/03/2024 18:57
Descrição: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE À GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2021”.


Número do protocolo: 20230577
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Status: Protocolado
Autor: Camila Maiara Bringmann - PSB
Data de entrada: 22/02/2023
Criado em: 20/03/2024 19:04
Descrição: 


Número do protocolo: 20240578
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 02/02/2024
Criado em: 02/05/2024 10:07
Descrição: Autorização Legislativa para indenização de combustível em deslocamento (ida e volta) de Herveiras a Porto Alegre.


Número do protocolo: 20240579
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Miguel Nunes de Moraes - MDB
Data de entrada: 07/03/2024
Criado em: 02/05/2024 10:08
Descrição: Autorização Legislativa para indenização de combustível em deslocamento (ida e volta) de Herveiras a Porto Alegre.


Número do protocolo: 20240580
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Camila Maiara Bringmann - PSB
Data de entrada: 13/03/2024
Criado em: 02/05/2024 10:08
Descrição: Abonado a ausência da Requerente na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de março de 2024.


Número do protocolo: 20240581
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 20/03/2024
Criado em: 02/05/2024 10:09
Descrição: Abonadas as ausências da Requerente na 6ª e 7ª Sessão Ordinária realizadas dia 11 e 18 de março de 2024.


Número do protocolo: 20240582
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Paulo Roberto da Costa - PL
Data de entrada: 12/04/2024
Criado em: 02/05/2024 10:09
Descrição: Autorização Legislativa para indenização de combustível em deslocamento (ida e volta) de Herveiras a Porto Alegre.


Número do protocolo: 20240583
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Paulo Roberto da Costa - PL
Data de entrada: 19/04/2024
Criado em: 02/05/2024 10:10
Descrição: Abonado a ausência do Requerente na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2024.


Número do protocolo: 20240584
Número do processo: 007/2024
Tipo: 007/2024 REQUERIMENTO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Miguel Nunes de Moraes - MDB
Data de entrada: 23/04/2024
Criado em: 02/05/2024 10:10
Descrição: Autorização Legislativa para indenização de combustível em deslocamento (ida e volta) de Herveiras a Porto Alegre.


Número do protocolo: 20240585
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Valdir Palhano de Siqueira - PL
Data de entrada: 08/03/2024
Criado em: 02/05/2024 10:20
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES: Pelo falecimento do Sra. João Odalcino Schmidt da Siqueira ocorrido no dia 05 de março de 2024, na Clínica Novos Tempos aos seus 77 anos.


Número do protocolo: 20240586
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: João Alcemiro Claas - PP
Data de entrada: 08/04/2024
Criado em: 02/05/2024 10:21
Descrição: MOÇÃO DE PÊSAMES: Pelo falecimento do Sr. Milton Luiz Palhano de Siqueira ocorrido no dia 27 de março de 2024, no Hospital de Vale do Sol aos seus 65 anos.


Número do protocolo: 20200587
Número do processo: 001/2020
Tipo: 001/2020 RELATÓRIO OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 02/10/2020
Criado em: 02/05/2024 11:41
Descrição: Relatório referente ao ANO DE 2019.


Número do protocolo: 20210588
Número do processo: 001/2021
Tipo: 001/2021 RELATÓRIO OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 16/08/2021
Criado em: 02/05/2024 11:41
Descrição: Relatório referente ao ANO DE 2020.


Número do protocolo: 20220589
Número do processo: 001/2022
Tipo: 001/2022 RELATÓRIO OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 11/07/2022
Criado em: 02/05/2024 11:41
Descrição: Relatório referente ao ANO DE 2021.


Número do protocolo: 20240590
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 RELATÓRIO OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 23/04/2024
Criado em: 02/05/2024 11:42
Descrição: Relatório referente ao ANO DE 2023.


Número do protocolo: 20230591
Número do processo: 001/2023
Tipo: 001/2023 RELATÓRIO OUVIDORIA
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 13/06/2023
Criado em: 02/05/2024 11:44
Descrição: Relatório referente ao ANO DE 2022.


Número do protocolo: 20240592
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 EDITAIS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 15/02/2024
Criado em: 02/05/2024 12:06
Descrição: CONVOCA a população em geral para Audiência Pública, visando apresentação dos relatórios e análise do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° quadrimestre de 2023, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2024, às 17h10min.


Número do protocolo: 20240593
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 08/01/2024
Criado em: 02/05/2024 12:08
Descrição: Exonera Servidor do Cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20240594
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 09/01/2024
Criado em: 02/05/2024 12:08
Descrição: Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Jurídico.


Número do protocolo: 20240595
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 03/01/2024
Criado em: 02/05/2024 12:09
Descrição: Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com a Resolução de Mesa nº 001/2024.


Número do protocolo: 20240596
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 19/01/2024
Criado em: 02/05/2024 12:09
Descrição: Convoca Servidor do Poder Legislativo.


Número do protocolo: 20240597
Número do processo: 005/2024
Tipo: 005/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 05/02/2024
Criado em: 02/05/2024 12:09
Descrição: Exonera, Servidora do Cargo de Assessora Legislativa.


Número do protocolo: 20240598
Número do processo: 006/2024
Tipo: 006/2024 PORTARIAS
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 21/02/2024
Criado em: 02/05/2024 12:10
Descrição: Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Legislativo.


Número do protocolo: 20240599
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 02/05/2024 12:13
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.


Número do protocolo: 20240600
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 02/05/2024 12:14
Descrição: REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20240601
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 02/05/2024 12:14
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.


Número do protocolo: 20240602
Número do processo: 004/2024
Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 27/03/2024
Criado em: 02/05/2024 12:14
Descrição: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HERVEIRAS.


Número do protocolo: 20240603
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 MOÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Antonio Gildasio Corte Vieira - PP
Data de entrada: 12/04/2024
Criado em: 02/05/2024 12:18
Descrição: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Pela passagem dos “15 ANOS DE ATIVIDADES DA EFASC” ocorrido no dia 1º de março de 2024.


Número do protocolo: 20240604
Número do processo: 013/2024
Tipo: 013/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2024
Criado em: 02/05/2024 13:38
Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240605
Número do processo: 014/2024
Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 25/03/2024
Criado em: 02/05/2024 13:39
Descrição: Reajusta o valor do vale-alimentação e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240606
Número do processo: 015/2024
Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Motorista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240607
Número do processo: 016/2024
Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:39
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operador de Máquinas, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240608
Número do processo: 017/2024
Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:40
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CTG Estância da Liberdade e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240609
Número do processo: 018/2024
Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:40
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Fiscal Sanitário e Ambiental, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240610
Número do processo: 019/2024
Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:41
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Nutricionista, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240611
Número do processo: 020/2024
Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:41
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Pedreiro, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240612
Número do processo: 021/2024
Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:42
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Servente, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240613
Número do processo: 022/2024
Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 11/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:42
Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar um Operário, em caráter emergencial, e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240614
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 01/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:57
Descrição: Altera, acrescenta dispositivos da Lei Orgânica do Município de Herveiras.


Número do protocolo: 20240615
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE EMENDA À RESOLUÇÃO
Status: Protocolado
Autor: PODER LEGISLATIVO
Data de entrada: 01/04/2024
Criado em: 02/05/2024 13:59
Descrição: Projeto de Emenda 01/2024 à Resolução nº 04/23: Altera dispositivos da Resolução nº 04/23 de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências.