Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20260951
Número do processo: 001/2026
Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Ana Francieli Rodrigues dos Santos - PL
Data de entrada: 27/02/2026
Criado em: 03/03/2026 16:03
Descrição: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.