Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20250717
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 07/02/2025
Criado em: 13/02/2025 16:22
Descrição: Altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.


Número do protocolo: 20250829
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Status: Votado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 06/06/2025
Criado em: 23/07/2025 13:39
Descrição: Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 022, de 31 de março de 2023, que Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.